Os imprevisíveis rumos do Direito Penal na atualidade
Por Vladimir Passos de Freitas Fonte: Conjur. O Direito Penal brasileiro acompanha as direções apontadas pelos modelos da Europa Central, em especial de Espanha, Itália e Portugal. Assim foi com os rigorosos Código Criminal do Império (1830) e Código Penal da República…