Curriculum vitæ

Bacharel em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas e inscrito na OAB/RS sob o nº 12.209, entre os anos de 1980 e 2012 integrou a carreira do MPRS. Foi promotor e procurador de Justiça, presidente da AMPRS, corregedor-geral e presidente do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais do MP dos Estados, DF e da União.

Em 1986, aprovado em concurso pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pelotas, deu início ao magistério do Direito Penal, atividade a que se dedicou nas duas décadas seguintes, inclusive em outras disciplinas jurídicas, em salas de aulas das Escolas da AJURIS, do MPRS, do CEJUR e da Faculdade de Direito da PUC/RS. Gerações de atuais advogados, promotores, defensores públicos, juízes e delegados de polícia foram seus alunos.

Integrou bancas examinadoras de concursos para o Ministério Público e a Magistratura Militar Estadual.

Possui livros e artigos publicados em revistas especializadas e sítios jurídicos.

Como procurador de Justiça, teve “parecer” premiado pelo Movimento Estadual dos Direitos Humanos, pela Organização Internacional de Direitos Humanos B’nai B’rith e pela Associação do Ministério Público, acolhido pelo Tribunal de Justiça do RS em emblemático processo criminal por antissemitismo em 1996, que resultou, em 2003, no histórico julgado do STF sobre o conceito de raça e da possibilidade de crime de racismo por práticas de preconceito contra judeus, diante do argumento de que o incitamento contra o judaísmo não constitui crime de racismo, previsto imprescritível na Constituição Federal, pois a definição de judeu como raça sempre recebeu o veemente repúdio de toda a comunidade judaica.

À vivência prática, ao estudo e ao ensino científico do Direito, somou experiências administrativas e governamentais pelo exercício de funções de Estado no RS. Foi Secretário de Estado do Meio Ambiente, Secretário Estadual da Transparência e Probidade Administrativa e Secretário de Estado Adjunto da Justiça e Segurança.