Etiqueta critérios para redução da pena no homicídio privilegiado

I – A Exposição de Motivos do CP. No item 39, a Exposição de Motivos do CP de 1940 consigna: “Ao lado do homicídio com pena especialmente agravada, cuida o projeto do homicídio com penal especialmente atenuada, isto é, o…