Etiqueta livre iniciativa

Desenvolvimento sustentável e os prejuízos das radicalidades intervencionista e preservacionista.

Falar-se sobre “desenvolvimento sustentável”,[1] como processo de crescimento capaz de suprir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender as necessidades das futuras gerações, ou apontarem-se os 17 objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU,[2]…

Medida cautelar para liberar bloqueio de ativos financeiros de sociedade empresária. Artigos 3º e 4º do Decreto-Lei n. 3.240/1941 e art. 4° da Lei n. 9.613/1998. Ausência de prova do uso da pessoa jurídica para a prática delitiva.

Para o bloqueio de ativos financeiros de sociedades empresárias é necessário a existência de indícios veementes de que elas tenham sido usadas na conduta criminosa. O Código de Processo Penal prevê o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com…

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