Etiqueta O órgão acusador tem a obrigação jurídica de provar o alegado e não o réu demonstrar sua inocência

O sítio conjur.com.br noticia que o Tribunal Superior de Ohio, Estados Unidos, decidiu que a lei de 2019, que inverteu o ônus da prova para os promotores em casos em que o réu alega legítima defesa, deve ser aplicada em…