O Escritório Brenner de Moraes.
Apresentação do Escritório.
Etiqueta acordo de leniência
Anticorrupção
APRESENTAÇÃO DO ASSUNTO A Lei nº 12.846/13, em vigor desde o início de 2014, batizada “Lei Anticorrupção” e também chamada “Lei da Empresa Limpa”, centraliza seus comandos normativos e punitivos nas pessoas jurídicas. Impõe-lhes responsabilidade objetiva, administrativa e civil, pelos…
Pessoas jurídicas e corrupção
As notícias de pretendidos acordos de leniência pelas empreiteiras envolvidas em corrupção na Petrobras talvez sirvam de alerta aos dirigentes das pessoas jurídicas sobre as gravíssimas consequências que podem advir da chamada Lei Anticorrupção, em vigência desde o início deste…
Acordo de leniência e delação premiada
Figuras jurídicas que se assemelham, pela existência de um colaborador e o efeito suavizante das penalidades que são aptas a produzir, mas que não se confundem. O acordo de leniência é puramente administrativo. Não envolve a acusação de comparsa e…