Estupro de vulnerável e importunação sexual. Desclassificação.
No âmbito do STJ, em 16 de novembro de 2021, foi acolhida a proposta de afetação 164 (originada da controvérsia 334 – passar a mão ou acariciar as partes íntimas das vítimas dentro de um ônibus ou metrô. , REsp…