O STF, no âmbito da ARE 1352872, decidirá se é prescritível ou não a condenação criminal por dano ambiental convertida em prestação pecuniária. A questão objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo…
I – Natureza jurídica e caracterização. A logística reversa é um dos instrumentos de efetivação da Política Nacional de Resíduos Sólidos[1], que estabelece os princípios da não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como da disposição…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Alguns condomínios residenciais, por licenciamentos irregulares ou infrações ambientais cometidas ao tempo das suas obras de instalação, respondem a ações civis públicas indenizatórias por danos ambientais movidas pelo Ministério Público, para surpresa dos adquirentes dos…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes Poços artesianos são de uso corriqueiro nas praias do Rio Grande do Sul. Proprietários de residências, de hotéis, de estabelecimentos comerciais etc., contratam serviços de perfuração e se abastecem do recurso hídrico para abastecimento humano,…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes Tese firmada no âmbito do STJ, que “A apreensão do instrumento utilizado na infração ambiental, fundada na atual redação do § 4º do art. 25 da Lei 9.605/1998, independe do uso específico, exclusivo ou habitual…
ZERAR AS EMISSÕES DE CO2. Zerar as emissões, significa neutralização de todo o dióxido de carbono lançado por uma pessoa física ou jurídica, por uma cidade, uma região ou um país, feita por ações que retiram ou evitam maior geração…
