Tenho um filho que se chama Carlos Otaviano Brenner de Moraes Filho, homônimo ao meu e agregado do agnome Filho.[1] Caso ele queira, poderá incluir no seu nome o sobrenome da sua mãe mesmo que com isso afaste a homonomia…
CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES FILHO, advogado. Na prática forense, tem sido admitida a prisão preventiva da pessoa integrante de associação ou organização criminosa como forma de interromper a atividade delitiva empreendida pelo grupo. No STJ, por exemplo, “a necessidade…
CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES FILHO, advogado. I – A Súmula Vinculante 14 do STF. “É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com…
