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Etiqueta calúnia

Artigos, Crimes contra a honra, Direito Civil, Direito Penal, Facebook, Indenização, Internet, Redes sociais

Clicar no Facebook nem sempre é ato juridicamente indiferente.

Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Quem se movimenta no Facebook e nas demais redes sociais, deve agir com responsabilidade para evitar lesão a direitos de outras pessoas, seja ao publicar, ao compartilhar, ao curtir ou ao comentar, sob pena de…

brennerdemoraes@gmail.com
27 de Novembro, 2021

Artigos, Direito Civil, Direito Penal, Indenização, Sigilo das comunicações

É ilícito o ato de divulgar mensagem do WhatsApp sem autorização de quem a enviou.

Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Devemos ter cautela no uso do aplicativo. O sigilo das comunicações é um direito fundamental assegurado no inc. XII do art. 5º da Constituição.[1] Abrange as correspondências, comunicações telegráficas, dados, comunicações via telefônica e mensagens…

brennerdemoraes@gmail.com
23 de Novembro, 2021