A propósito das eleições que ocorrerão neste ano de 2022, quando novos casos de corrupção provavelmente serão levados ao conhecimento da justiça, conveniente relembrar que a denúncia por corrupção eleitoral deve indicar o eleitor beneficiado em troca de voto. Comete…
Milhares de pessoas autoras de crimes receberiam a incidência concreta, ágil e eficaz da lei penal viabilizada pelos acordos, em proveito da higidez da ordem jurídica, das pessoas atingidas pelo delito, da sociedade e do Estado. Acordos de não persecução…
PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público detém os poderes de instaurar procedimentos internos investigatórios, destinados à coleta de elementos de convicção sobre a ocorrência de danos a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneo que permitam a propositura de ação…
A denúncia por corrupção eleitoral deve indicar o eleitor beneficiado em troca de voto. Comete corrupção eleitoral aquele que dá, oferece, promete, solicita ou recebe, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e…
