Em “Tempo de Matar”, filme de 1996 com excelente elenco, na cidade de Canton, estado norte-americano do Mississipi, dois homens brancos, embriagados e racistas, agrediram e estupraram uma menina negra de dez anos de idade. Não satisfeitos, urinaram e jogaram…
1. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. Condenado por homicídio, crime cuja competência para julgamento é do júri, o juiz-presidente do Conselho de Sentença deve aplicar ao réu a pena na medida da sua culpabilidade. A individualização da pena é garantia…
Na doutrina, como motivo de relevante valor social determinante do homicídio, são comuns as exemplificações envolvendo a morte do traidor da pátria, utilizado pela própria Exposição de Motivos do CP, ou do perigoso bandido em prol da paz e segurança…
I – A Exposição de Motivos do CP. No item 39, a Exposição de Motivos do CP de 1940 consigna: “Ao lado do homicídio com pena especialmente agravada, cuida o projeto do homicídio com penal especialmente atenuada, isto é, o…
