1. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. Condenado por homicídio, crime cuja competência para julgamento é do júri, o juiz-presidente do Conselho de Sentença deve aplicar ao réu a pena na medida da sua culpabilidade. A individualização da pena é garantia…
Apesar das posições jurisprudenciais contrária, somos pela inexistência de incompatibilidade científica entre o dolo eventual e o motivo fútil. A valoração dos motivos não é do agente, mas objetivamente feita pelo intérprete do fato à luz dos padrões éticos vigentes…
Os motivos determinantes. Folheando as páginas da Parte Especial do CP, não encontramos delito que comporte tipificações privilegiadora e qualificadora com tamanha gama de motivos determinantes quanto o homicídio: valor social ou moral, inveja, desconfiança, raiva, ódio, vingança, ciúme, despeito,…
