O sítio conjur.com.br noticia que o Tribunal Superior de Ohio, Estados Unidos, decidiu que a lei de 2019, que inverteu o ônus da prova para os promotores em casos em que o réu alega legítima defesa, deve ser aplicada em…
CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES FILHO, advogado. Na prática forense, tem sido admitida a prisão preventiva da pessoa integrante de associação ou organização criminosa como forma de interromper a atividade delitiva empreendida pelo grupo. No STJ, por exemplo, “a necessidade…
DEMONSTRAÇÃO DA REALIDADE DA MORTE. Constituindo-se o crime de homicídio na conduta de matar alguém, cuja consumação se dá com a morte da vítima, a demonstração da realidade da morte é uma medida probatória impositiva. AUTÓPSIA OU NECRÓPSIA. Regra e…
