A CONDUTA OMISSIVA DO POLICIAL. No filme policial francês Bronx, transmitido pelo Netflix, o capitão Vronski permitiu ao prisioneiro Marenzano, enquanto o transferia de estabelecimento prisional, visitar a esposa no hospital em que estava internada, e consentiu que o prisioneiro,…
Netflix oferece a série “Chamas do Destino”, baseada num incêndio real ocorrido na primavera de 1897 em Paris, no prédio de madeira em que se realizava o evento beneficente Bazar da Caridade, em 20 minutos completamente tomado pelo fogo, causando…
ZERAR AS EMISSÕES DE CO2. Zerar as emissões, significa neutralização de todo o dióxido de carbono lançado por uma pessoa física ou jurídica, por uma cidade, uma região ou um país, feita por ações que retiram ou evitam maior geração…
SIGNIFICADO DA SIGLA. “ESG”, sigla que identifica (de identificação e medição) as melhores práticas ambientais, sociais e de governança de uma atividade econômica, tornou-se assunto bem mais conhecido no Brasil nos últimos anos. De origem da língua inglesa e surgida…
TIPO LEGAL DE CRIME. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 a 3 anos, mais multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. É…
PODERES DO MINISTÉRIO PÚBLICO. O Ministério Público detém os poderes de instaurar procedimentos internos investigatórios, destinados à coleta de elementos de convicção sobre a ocorrência de danos a direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneo que permitam a propositura de ação…
Dispõe o art. 212 do CPP: “As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com a causa ou importarem na repetição de outra já respondida. Parágrafo…
Em sede de Habeas Corpus, o TJSP, por unanimidade, decidiu que o oferecimento da garantia em execução não equivale ao pagamento da dívida, hipótese prevista como causa extintiva da punibilidade: “apenas a quitação do débito tributário pode extinguir a punibilidade do…
Por Vladimir Passos de Freitas Fonte: Conjur. O Direito Penal brasileiro acompanha as direções apontadas pelos modelos da Europa Central, em especial de Espanha, Itália e Portugal. Assim foi com os rigorosos Código Criminal do Império (1830) e Código Penal da República…
DEMONSTRAÇÃO DA REALIDADE DA MORTE. Constituindo-se o crime de homicídio na conduta de matar alguém, cuja consumação se dá com a morte da vítima, a demonstração da realidade da morte é uma medida probatória impositiva. AUTÓPSIA OU NECRÓPSIA. Regra e…
Apesar das posições jurisprudenciais contrária, somos pela inexistência de incompatibilidade científica entre o dolo eventual e o motivo fútil. A valoração dos motivos não é do agente, mas objetivamente feita pelo intérprete do fato à luz dos padrões éticos vigentes…
I – A Exposição de Motivos do CP. No item 39, a Exposição de Motivos do CP de 1940 consigna: “Ao lado do homicídio com pena especialmente agravada, cuida o projeto do homicídio com penal especialmente atenuada, isto é, o…
