Dosimetria da pena. Fundamentação indispensável.
No Estado de São Paulo, um homem foi condenado a 50 anos, 2 meses e 20 dias, parte em detenção (3 anos, 6 meses e 25 dias), parte em reclusão (46 anos, 7 meses e 25 dias), pela prática continuada…
Categoria Homicídio
Condenações criminais transitadas em julgado não fundamentam juízo negativo da personalidade ou da conduta social.
Condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59 do CP), a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização para desabonar a personalidade…
“Tempo de matar”, vingança e justiça pelas próprias mãos.
Em “Tempo de Matar”, filme de 1996 com excelente elenco, na cidade de Canton, estado norte-americano do Mississipi, dois homens brancos, embriagados e racistas, agrediram e estupraram uma menina negra de dez anos de idade. Não satisfeitos, urinaram e jogaram…
“Um Crime de Mestre” e dois julgamentos pelo mesmo fato.
O FILME. Em “Um Crime de Mestre”, filme exibido pelo Netflix, Ted Crawford, personagem de Anthony Hopkins, decide assassinar a esposa Jennifer, quase trinta anos mais jovem e bonita. Deseja vingar-se da sua traição conjugal com Rob Nunally, tenente do…
Dolo eventual de matar.
Segundo a lei penal, o dolo de matar, elemento subjetivo do crime de homicídio, pode ser direto ou eventual, numa equiparação entre a conduta de quem conscientemente assume o risco de matar (dolo indireto ou eventual) e a conduta intencionalmente…
Homicídio doloso, pronúncia e qualificadoras.
CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES. In dubio pro societate. Como regra, nos crimes dolosos contra a vida, cabe ao Tribunal do Júri, no exercício da sua competência constitucional, também decidir sobre a pertinência ou não de circunstância qualificadora descrita na…
ROUND 6, sob o prisma penal, permite uma “série” de comentários.
A série coreana ROUND 6[1], assistida em 94 países e 146 milhões de residências[2], sob o ponto de vista penal permite uma “série” de comentários. 1. O motivo determinante do crime. Em matéria penal, motivo é a causa moral, o…
Baldwin, tiros, lesões e morte.
O FATO E A NOTÍCIA A SEU RESPEITO. Corre desde ontem, 21 de outubro de 2021, a notícia de que o conhecido ator Alec Baldwin, com disparos de arma cenográfica supostamente municiada com balas de festim, no set do filme…
Dosimetria da pena ao homicida.
1. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. GARANTIA CONSTITUCIONAL. Condenado por homicídio, crime cuja competência para julgamento é do júri, o juiz-presidente do Conselho de Sentença deve aplicar ao réu a pena na medida da sua culpabilidade. A individualização da pena é garantia…
As séries HOSTAGES e THE ENEMY WITHIN e a coação moral irresistível – art. 22 do CP.
HOSTAGES. A série televisiva Hostages, em sua versão israelense, narra situação de coação moral por uma médica cirurgiã, a Dra. Yael Danon. Em meio a uma conspiração política, tem a família tomada como refém por encapuzados e é ordenada a assassinar…