Sociedade da Neve, filme atualmente exibido pela Netflix, conta trágico episódio ocorrido nos Andes Chilenos em 13 de outubro de 1972. O avião que transportava para Santiago a equipe uruguaia de rugby Old Christian caiu na cordilheira. Instantaneamente, 16 pessoas…
Importante decisão proferida pelo Segundo Juizado Especial Cível e Criminal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, mantida em grau de recurso pela Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Pouso Alegre (processo 5000075-55.2021.8.13.0106), com trânsito em julgado em 10/08/2022, condenou o…
O sítio conjur.com.br noticia que o Tribunal Superior de Ohio, Estados Unidos, decidiu que a lei de 2019, que inverteu o ônus da prova para os promotores em casos em que o réu alega legítima defesa, deve ser aplicada em…
Recentemente, passamos às mãos do ilustre Professor Marco Aurélio Moreira de Oliveira, respeitada figura do cenários forense e acadêmico do Rio Grande do Sul, por provocação sua a respeito do enfrentamento ou não deste assunto em nossas Aulas de Legítima…
Recente decisão do STF em plenário virtual, cujo acórdão ainda não foi publicado, consagra as seguintes e “cumulativas” regras à prisão temporária: 1. Comprovação de que se trate de medida imprescindível para as investigações do inquérito policial, mediante elementos concretos,…
O STF, no âmbito da ARE 1352872, decidirá se é prescritível ou não a condenação criminal por dano ambiental convertida em prestação pecuniária. A questão objeto do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1352872, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida pelo…
Nos crimes contra honra não basta criticar o indivíduo ou a sua gestão da coisa pública, é necessário o dolo específico de ofender a honra alheia. O Supremo Tribunal Federal tem reiteradas decisões no sentido de que as liberdades de…
O crime de corrupção passiva, previsto no art. 317 do CP e que, em tese, pode ser atribuído a médico do SUS, somente se configura quando demonstrada a solicitação ou recebimento de vantagem indevida pelo agente público, não se configurando…
Condenações criminais transitadas em julgado, não consideradas para caracterizar a reincidência, somente podem ser valoradas, na primeira fase da dosimetria da pena (art. 59 do CP), a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização para desabonar a personalidade…
