No âmbito do STJ, em 16 de novembro de 2021, foi acolhida a proposta de afetação 164 (originada da controvérsia 334 – passar a mão ou acariciar as partes íntimas das vítimas dentro de um ônibus ou metrô. , REsp…
Em “Tempo de Matar”, filme de 1996 com excelente elenco, na cidade de Canton, estado norte-americano do Mississipi, dois homens brancos, embriagados e racistas, agrediram e estupraram uma menina negra de dez anos de idade. Não satisfeitos, urinaram e jogaram…
O FILME. Em “Um Crime de Mestre”, filme exibido pelo Netflix, Ted Crawford, personagem de Anthony Hopkins, decide assassinar a esposa Jennifer, quase trinta anos mais jovem e bonita. Deseja vingar-se da sua traição conjugal com Rob Nunally, tenente do…
Segundo a lei penal, o dolo de matar, elemento subjetivo do crime de homicídio, pode ser direto ou eventual, numa equiparação entre a conduta de quem conscientemente assume o risco de matar (dolo indireto ou eventual) e a conduta intencionalmente…
CARLOS OTAVIANO BRENNER DE MORAES. In dubio pro societate. Como regra, nos crimes dolosos contra a vida, cabe ao Tribunal do Júri, no exercício da sua competência constitucional, também decidir sobre a pertinência ou não de circunstância qualificadora descrita na…
Não. Aos provedores de pesquisa da internet não cabe exercer controle prévio de filtragem de resultados de buscas ou de determinados arquivos associados a parâmetros de pesquisa definidos pelos seus usuários. Assim, não podemos exigir que previnam publicações perniciosas ou…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Injúria racial. O crime de injúria racial é previsto no art. 140, § 3º, do Código Penal, nos seguintes termos: “Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Pena – detenção, de um a seis…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Conforme Julio Cesar Stell, “Empregamos criptomoeda ou moeda criptografada (como sinônimos) para se referir às moedas digitais que são emitidas de forma descentralizada e denominadas em unidade de conta própria e que têm a liquidação…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes. O Brasil submete-se às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos desde 2002, quando, por decreto presidencial, reconheceu a competência da Corte para arbitrar conflitos que envolvam a Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como…
Carlos Otaviano Brenner de Moraes. Dispõe o art. 21, § 4º, da Lei de Improbidade Administrativa, com a redação dada pela nova lei sobre o tema, que “a absolvição criminal em ação que discuta os mesmos fatos, confirmada por decisão…
